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Novembro 2013 – Comissão de Trabalhadores

Decisão do Tribunal Constitucional sobre o aumento do horário de trabalho para 40h

Caros Trabalhadores Docentes e Não Docentes da UP, Em face da recente decisão do Tribunal Constitucional, em que o mesmo se pronunciou pela não inconstitucionalidade do diploma que aprovou o aumento do horário de trabalho semanal normal para os trabalhadores que exercem funções públicas paras as 40 horas, a Comissão de Trabalhadores da U.Porto salientamos a seguinte passagem do acórdão: […]

Esclarecimento sobre o gozo de férias dos contratados ao abrigo do RCTFP no período entre 23 e 31/12/2013

A Comissão de Trabalhadores da Universidade do Porto esclarece os Trabalhadores em Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) que carece de legalidade a obrigação de os mesmos gozarem as suas férias em períodos distintos do compreendido entre 1/5 e 31/10. Assim, configura violação da lei a obrigação de gozo de férias dos contratados ao abrigo do RCTFP […]

Posição Oficial da Comissão de Trabalhadores da UP sobre a greve de 8 de novembro

Está convocada por todas as organizações sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública uma greve para amanhã, 6.ª feira, dia 8 de novembro. A Comissão de Trabalhadores da Universidade do Porto,recém-constituída, não podia deixar de tomar posição sobre um momento tão difícil por que vive quem, em Portugal, trabalha em todos os domínios da administração e dos serviços públicos, e […]