Comunicação da CTUP aos Diretores das Unidades Orgânicas da UP sobre o ACEEP

A CTUP enviou a seguinte mensagem aos Diretores das Unidades Orgânicas da UP por meio de correio eletrónico:

Exmos.(as) Senhores(as) Diretores(as),

Os nossos melhores cumprimentos.

Como é do conhecimento de V. Exas., após aprovação unânime dos(as) Senhores(as) Diretores(as) em reunião informal com o Sr. Reitor e o Sr. Administrador, iniciámos o processo negocial com a Reitoria, no sentido da preparação dos documentos finais dos acordos coletivos para os trabalhadores da U.Porto em regime de direito público e privado.

Seguindo as diretrizes fundamentais anteriormente apresentadas a V. Exas., apenas para os trabalhadores abrangidos pelo RCTFP, a duração semanal de trabalho passa para as 37 h e 30 m, havendo a possibilidade de, caso o trabalhador o pretenda, efetuar uma pausa para almoço de 30 m. Quanto aos demais aspetos do acordo, o clausulado reflete o que é habitual neste tipo de instrumento de regulamentação coletiva. Chama-se a atenção para a existência de cedências mútuas, desde logo porque, tendo em conta as necessidades da Universidade, aceitámos as 37 h e 30 m e não as 35 h, como sucede em muitos organismos dependentes do Estado.

Para os trabalhadores abrangidos pelo regime de direito privado, por limitações legais e porque o respetivo contrato foi celebrado tendo em vista uma remuneração paras as 40 h semanais, não se alterou essa duração, mas estendeu-se a possibilidade de beneficiarem de 30 m para almoço, com a consequente faculdade de saírem mais cedo do posto de trabalho.

Estamos seguros que este é um passo no sentido de minorar as graves consequências financeiras que a atual situação do país a todos coloca, sendo um instrumento de gestão essencial para que os trabalhadores estejam mais motivados e, por isso, mais produtivos, sem prejuízo do cumprimento escrupuloso da missão da U.Porto.

Do mesmo passo, e na medida em que as matérias estão conexas, foi hoje também terminado com a Reitoria o processo negocial conducente à aprovação do regulamento de horários de trabalho. Estamos em face de um diploma estruturante e que, no evidente respeito pela Lei, permite introduzir uma simplificação de procedimentos, uma clareza na matéria e um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e da entidade empregadora.

Assim sendo, para além de desejarmos levar ao conhecimento dos(as) Senhores(as) Diretores(as) estes factos, dado termos recebido também um mandato da parte de V. Exas. para encetar negociações, permitimo-nos sensibilizá-los(as) para a justeza de tais documentos receberem da V/ parte o melhor acolhimento e aprovação, visto tratarem-se de elementos resultantes de um complexo processo negocial.

Tendo em conta a inicial recetividade dos(as) Senhores(as) Diretores(as), estamos convictos de que, muito em breve, após a aprovação de V. Exas. em reunião de Diretores em maio próximo, estaremos em condições de assinar os acordos coletivos e de ver publicado o regulamento de horários.

Assume-se a Comissão de Trabalhadores, dentro das suas competências, como fator de justiça, legalidade e de pacificação das relações laborais, por querer continuar a ser um parceiro privilegiado da U.Porto na prossecução das suas finalidades, como tem procurado sê-lo, apesar da sua ainda curta existência.

Renovando os nossos mais respeitosos cumprimentos,

O Secretariado Executivo da Comissão de Trabalhadores da U.Porto