Comunicado da Comissão de Trabalhadores da UP de 23 de Maio

Aos Trabalhadores da Universidade do Porto

No passado dia 14 de maio, pela primeira vez na história das universidades portuguesas, foram celebrados Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), abrangendo os trabalhadores docentes, não-docentes e investigadores, em funções públicas e os trabalhadores contratados ao abrigo do regime de direito privado.

O processo negocial, ao longo de quase 5 meses, foi levado a cabo entre a CT-UP e os órgãos de Governo da Universidade, nomeadamente Senhor Reitor Professor Doutor Marques dos Santos, pelo Senhor Administrador Dr. José Branco e todos os Diretores das Unidades Orgânicas e Serviços Autónomos da U.Porto.

De entre outras matérias, o Acordo de Entidade Empregadora Pública contempla, para os trabalhadores em regime de contrato em funções públicas, uma redução do horário semanal de trabalho para 37 horas e 30 minutos, bem como a possibilidade de, cumulativamente, o trabalhador, querendo, fazer uma pausa de almoço de 30 minutos. Na prática, e em comparação com a atual situação, o trabalhador poderá sair do posto de trabalho, diariamente, uma hora mais cedo.

Quanto aos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho, não tendo sido possível reduzir a duração semanal de trabalho das atuais 40 horas, foi negociado e celebrado um Acordo de Empresa contemplando a possibilidade de o trabalhador, querendo, fazer uma pausa de almoço de 30 minutos. Sendo que, em comparação com a atual situação, o trabalhador poderá sair do posto de trabalho, diariamente, meia hora mais cedo.

Para a CT- UP é fundamental aproximar cada vez mais os dois tipos de regimes de contratação existentes na U.Porto.
Por tal motivo, foi feito um acrescido esforço negocial, nomeadamente por todas as dificuldades com que nos deparamos, inerentes ao facto de tratarmos de situações contratuais ao abrigo de regimes legais diferentes (Código do Trabalho e Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas).

Por imperativos legais, a assinatura dos Acordos contou com a presença de estruturas sindicais, tendo sido mandatados dois elementos da CT com poderes para assinarem os documentos.

Os Acordos foram enviados para registo junto da Direção-Geral competente, entrando em vigor após publicação oficial. Até lá, mantém-se a situação atual. No entanto a CT envidará todos os esforços para os implementar dentro do mais curto prazo.

Toda a Comunidade da U.Porto será devidamente informada da evolução do processo.

A Comissão de Trabalhadores da UP continuará a pautar a sua atividade pela justiça, lealdade e pacificação no seio da Universidade, assumindo-se como parceiro privilegiado em prol do fortalecimento da UP face às adversidades internas e externas.

A Comissão de Trabalhadores da Universidade do Porto