Convocatória – Processo de Votação para Aprovação da Alteração aos Estatutos da Comissão de Trabalhadores da Universidade do Porto (CT-UP).

Convocatória

ASSUNTO: ASSEMBLEIA GERAL DE TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE DO PORTO

Data: 23 de julho de 2014 entre as 8.00 e as 20H

Local: Unidades Orgânicas e Serviços Autónomos da Universidade do Porto, (a especificar juntamente com a publicitação dos cadernos eleitorais).

A Comissão de Trabalhadores da Universidade do Porto (CT-UP), ao abrigo dos artigos 7.º, 8.º, 12.º e 70.º dos seus Estatutos, vem por este meio convocar Assembleia Geral de Trabalhadores para o próximo dia 23 de julho de 2014 que terá como ponto único da ordem de trabalhos:

 – Processo de Votação para Aprovação da Alteração aos Estatutos da Comissão de Trabalhadores da Universidade do Porto (CT-UP).

Informamos que a referida alteração decorre na sequência da publicação dos Estatutos da CT-UP no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 33, 08/09/2013. Como é habitual nestes processos, foram os mesmos sujeitos à análise da DGERT, organismo público responsável por este procedimento.

Foram-nos solicitadas por esta Direção-Geral, as alterações infra elencadas pelo que daremos cumprimento a esta determinação.

Informamos que tais alterações não representam aspetos de monta, mas sim de pormenor.

Assim, no essencial, faltava indicar:

  • Duração do mandato da Comissão Eleitoral;
  • Retirar todas as referências ao RCTEF (porque sendo a U. Porto uma fundação pública de Direito privado havia dúvidas quanto a este ponto);
  • Prever qual o destino a dar ao eventual património da CT-UP em caso de dissolução e alguns outros aspetos relativos a omissão de alguns prazos;

Todas as indicações da DGERT foram seguidas e, em consequência, impõe-se uma votação dos trabalhadores da U. Porto quanto a essas alterações.

Para conhecimento e apreciação, o novo texto dos Estatutos vai em anexo à presente convocatória.

Para que possamos dar continuidade ao trabalho desenvolvido por esta Comissão apelamos, desde já, à mais ampla participação.

Com os mais cordiais cumprimentos,

O Secretariado Executivo da CT-UP

Porto, 26 de junho de 2014

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