Informação da Comissão de Trabalhadores da Universidade do Porto

Caros Colegas Trabalhadores da U.Porto,

Cumpre-nos dar conhecimento dos processos em tratamento e da sua evolução:

  1. Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP)
  2. Auscultação a todos os trabalhadores não docentes da U.Porto
  3. Regulamento de Horário de Trabalho da U.Porto
  4. Processo com vista à promoção da eleição dos representantes para a segurança e saúde no trabalho em conformidade com o Decreto-Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro
  5. Esclarecimento sobre o Processo de Avaliação Docente
  6. Votação para alteração dos Estatutos da CT-UP

*Atualização*
A reunião com o administrador da UP foi adiada para dia 23 de Abril por motivos relacionados com a gestão da UP

1. Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP)

Está prevista a assinatura do Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) entre a CT-UP e os órgãos de gestão da U.Porto para a segunda semana de abril.

O atraso verificado na assinatura deveu-se ao facto de estar simultaneamente em elaboração o novo Regulamento de Horários da U.Porto, para o qual a CT-UP deu a sua contribuição e parecer e pela necessidade de harmonizar o Acordo com o novo Regulamento.

Recordamos que o ACEEP foi elaborado nos seguintes termos:

Para os Trabalhadores vinculados à Universidade por contratos de trabalho em funções públicas:

  • Redução do horário para trinta e sete horas e trinta minutos semanais;
  • Redução do intervalo para almoço para 30 minutos para os trabalhadores que assim desejarem.

Para os Trabalhadores vinculados à Universidade por contratos individuais de trabalho:

  • Redução do intervalo para almoço para 30 minutos para os trabalhadores que assim desejarem.

A CT-UP e os órgãos de gestão da U. Porto irão analisar todas as possibilidades de implementação imediata do novo horário através de acordo interno, ainda durante o período de registo e publicação, tendo sempre em consideração as condicionantes legais impostas.

2. Auscultação a todos os trabalhadores não docentes da U.Porto

Como é do conhecimento geral, os órgãos de gestão da U.Porto, em articulação com a CT-UP, prepararam uma auscultação aos trabalhadores não docentes da U.Porto, com o objetivo de saber quem deseja ou não manter-se ligado ao CRSCUP ou a ele pertencer e, na medida do possível, atender à vontade dos trabalhadores, sem prejuízo da garantia de níveis de qualidade de serviços nas Unidades Orgânicas e Serviços Autónomos.

Reiteramos que nos foi assegurado que o desiderato é somente o de alocar os recursos humanos da U.Porto o mais possível de acordo com a vontade manifestada pelos trabalhadores. Este processo, e para os trabalhadores que se identificaram, começará durante o mês de abril. A CT disponibiliza-se para receber os Colegas que optaram pelo anonimato e queiram entretanto manifestar a sua vontade.

3. Regulamento de Horário de Trabalho da U.Porto

Foi  solicitado o parecer da CT-UP relativamente ao novo Regulamento de Horários da U.Porto.

A CT, entre vários outros assuntos, solicitou a manutenção das 4 horas mensais de tolerância, nas plataformas fixas dos horários flexíveis, a serem compensadas no próprio mês, assim como a introdução de um capítulo relativo ao banco de horas.

Todas as propostas tiveram, por parte dos órgãos de gestão, o melhor acolhimento.

4. Processo com vista à promoção da eleição dos representantes para a segurança e saúde no trabalho em conformidade com o Decreto-Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro

Em concordância e colaboração com os órgãos de gestão da U.Porto, a CT-UP irá dar início ao processo de eleição dos representantes para a segurança e saúde no trabalho na U.Porto.

5. Esclarecimento sobre o Processo de Avaliação Docente

Sendo de grande importância e exigindo, na medida do possível, uma uniformização nos aspetos transversais, a CT-UP propôs aos órgãos de gestão uma nova análise do processo.

Assim, a CT irá aguardar novas deliberações antes de emitir pareceres que venham a ser solicitados pelas várias Unidades Orgânicas.

6. Votação para alteração dos Estatutos da CT-UP

Iniciar-se-á a breve trecho o processo de votação para a alteração dos Estatutos da CT-UP.

Recordamos que tendo sido a primeira Comissão de Trabalhadores no Ensino Superior, acrescido do facto de a U.Porto deter o estatuto jurídico de fundação pública de direito privado, os estatutos foram elaborados respeitando dois regimes jurídicos.

Por este motivo, foi-nos solicitado pela Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho que fossem retiradas dos Estatutos as referências ao Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, e se mantivessem apenas as atinentes ao Código do Trabalho.

O calendário do processo de votação será brevemente divulgado.