Já saiu a 1ª edição do boletim informativo da CT-UP, o “CTUP Informa”

Caros Trabalhadores,

É com grande satisfação que apresentamos a folha informativa da Comissão de Trabalhadores da Universidade do Porto, a «CTUP informa».
A «CTUP informa» consiste numa forma regular de comunicar, aos trabalhadores da Universidade do Porto, os principais temas que nos afetam e, sobre os quais, esta Comissão procura encontrar soluções para a sua resolução junto dos Órgãos competentes da Universidade.
Assim, a informação a constar no conteúdo da «CTUP informa» versará sobre as:

  • soluções encontradas para situações que afetam um grupo ou a totalidade dos trabalhadores;
  • enquadramentos possíveis para a resolução de problemas profissionais/contratuais;
  • obrigação social da Universidade do Porto que possa abranger todos os trabalhadores.

Iniciadas as nossas funções em janeiro de 2018, fomo-nos debatendo com algumas questões, umas já resolvidas, outras em vias de resolução.
No entanto, fazemos questão de colocar toda esta informação em nome da transparência e esclarecimento de todos aqueles que servem a Universidade do Porto.

1. Alteração da posição remuneratória dos trabalhadores com Contratos de Trabalho em Funções Públicas

O orçamento de estado (OE) para 2018 prevê, finalmente, o descongelamento da revalorização remuneratória dos trabalhadores.

a) Docentes

A CTUP tem vindo a acompanhar o processo de avaliação docente e da revalorização da remuneração, estando atenta a todas as situações que lhe têm vindo a ser reportadas pelos docentes.
Subsistem dúvidas sobre a aplicação da regra definida no artigo 18.º do OE de 2018 aos trabalhadores docentes, bem assim como quanto aos efeitos da avaliação de desempenho, estando a Administração da UP a aguardar os respetivos esclarecimentos solicitados junto da tutela.
Relativamente aos docentes que fizeram a sua agregação entre os anos de 2010 e 2016 e que viram a sua posição remuneratória alterada apenas em janeiro de 2017, a CTUP alertou a Administração da UP que considerar, para efeitos de revalorização remuneratória, a data da alteração da posição remuneratória 1/1/2017 é duplamente penalizadora para os docentes.
A Administração da UP considerou que existe fundamento legal para que seja considerada a data das provas de agregação como a data da última alteração remuneratória, para efeito do disposto no artº 18º, nº 2 da Lei nº 114/2017 de 29 de dezembro (Orçamento de Estado para 2018).

b) Não-docentes

De acordo com a informação prestada pela Administração da UP, em abril será enviada para cada trabalhador uma comunicação escrita da sua situação individual em termos de pontos desde a última revalorização remuneratória. Relembramos que no caso de pretender reclamar da sua situação ou no caso de pretender requerer a realização da avaliação por ponderação curricular para os anos em que não tenha havido avaliação e lhe tiver sido atribuído 1 ponto, cada trabalhador tem 5 dias úteis para o fazer.

2. Alteração da posição remuneratória dos trabalhadores com Contrato de Trabalho em Regime de Direito Privado

O OE de 2018 também inclui os trabalhadores com CIT no desbloqueio da revalorização remuneratória. Subsistem dúvidas sobre a aplicação da regra definida no artigo 18.º do OE de 2018 aos trabalhadores com contrato de trabalho em regime de direito privado.
A posição da CTUP é a da obrigatoriedade das alterações de posição remuneratória, também para estes trabalhadores e nos termos previstos pelo Regulamento para a Gestão de Carreiras do Pessoal Não Docente Contratado no Âmbito do Código do Trabalho da Universidade do Porto.
A Administração da UP informou a CTUP que aguarda esclarecimentos solicitados junto da Direção Geral da Administração e Emprego Público sobre esta questão, bem assim como aguarda a publicação do decreto de lei de execução orçamental. Porém, concordou com a CTUP que o referido regulamento deveria ser a referência a seguir.

3. Mobilidade intercarreiras

Muitos trabalhadores das várias UO’s da UP passaram recentemente por um processo de mobilidade intercarreiras, nomeadamente da carreira de assistentes técnicos para a carreira de técnicos superiores.
A CTUP detetou que alguns destes processos não terão sido concluídos observando os melhores interesses dos trabalhadores tendo manifestado esta preocupação à Administração da UP. A CTUP e a Administração da UP pediram pareceres à tutela que vieram dar razão à interpretação da CTUP.
A Administração da UP informou a CTUP que entende que estão criadas as condições para corrigir as situações que tenham sido incorretamente aplicadas nomeadamente:

a) Os trabalhadores que tenham sido colocados em posições remuneratórias intermédias às constantes da tabela dos técnicos superiores, verão as suas posições remuneratórias ajustadas à posição da tabela imediatamente superior, com efeitos à data de início da mobilidade;
b) Os trabalhadores que tenham sido colocados na primeira posição, índice 11, verão as suas posições remuneratórias alteradas para a segunda posição, índice 15, a partir da data da consolidação da mobilidade.

4. Reuniões efetuadas

A CTUP tem vindo a reunir com várias entidades desde que tomou posse até final de março. Neste período, a CTUP reuniu-se com as seguintes entidades:

  • Reitor da UP – 1 reunião;
  • Administração da UP – 3 reuniões;
  • Reitores e Pró-reitores – 2 reuniões;
  • Diretores de Unidades Orgânicas e Serviços Autónomos – 6 reuniões;
  • Sindicatos – 2 reuniões;

De realçar que todas as reuniões decorreram num clima de cooperação entre todos os intervenientes.
Brevemente, a CTUP irá efetuar algumas das suas reuniões ordinárias nas várias Unidades Orgânicas da UP, abrindo uma parte da reunião aos trabalhadores para que estes possam colocar as suas dúvidas e sugestões. Sugerimos que acedam ao site da CTUP – http://ct.up.pt – para consultar a agenda das reuniões.
A CTUP renova a disponibilidade para receber as dúvidas e sugestões dos trabalhadores através do e-mail ctup@up.pt