Posição da CT quanto aos cadernos eleitorais dos trabalhadores do CRSCUP

Aos Trabalhadores(as) da U.Porto,

A CT-UP recebeu vários pedidos de esclarecimento e de intervenção quanto à não inclusão nos cadernos eleitorais das unidades orgânicas (UO) dos trabalhadores não docentes que foram afetos ao CRSCUP, mas que se mantêm fisicamente a exercer funções nas Escolas.

Tendo a Reitoria solicitado parecer aos Serviços de Apoio Jurídico, o mesmo concluiu no sentido de que, à luz dos Estatutos da Universidade, na medida em que o CRSCUP é um serviço autónomo, outra solução não era juridicamente possível.

Não questionando os precisos fundamentos desse parecer, é entendimento da CT-UP, todavia, que a inclusão ou não nos cadernos eleitorais é apenas uma consequência de uma questão muito mais importante e que se encontra a montante, qual seja o do processo de criação e de reafetação dos trabalhadores ao CRSCUP.

Nessa medida, a CT-UP reuniu a 28/5/2014 com o Sr. Administrador, com a Sra. Diretora Jurídica e com a Sra. Diretora dos Recursos Humanos, tendo sido mantida por parte da Administração da U.Porto que inexiste qualquer ilegalidade em todo o processo do CRSCUP.

Porquanto a CT-UP tem sido chamada a pronunciar-se e a intervir quanto a várias questões relativas a esta matéria, e face às fundadas dúvidas de legalidade, em especial quanto ao modo como os trabalhadores não docentes foram reafetados ao CRSCUP, informamos todos(as) os(as) trabalhadores(as) que a matéria está a ser acompanhada e que em breve tomaremos as providências necessárias.