Posição da CT relativa ao procedimento de constituição e afetação dos trabalhadores do CRSCUP.

Aos Trabalhadores(as) da U.Porto,

O CRSCUP, desde a sua implementação, viu-se envolvido em acesa polémica não somente quanto ao modelo organizativo e de gestão que dele se pretendia, mas também quanto à legalidade ou ilegalidade da respetiva constituição e atos subsequentes.

A CT-UP, apesar de recente, sempre teve este como um assunto prioritário e que, por envolver a vida profissional e pessoal de centenas de trabalhadores, devia ser gerido com a máxima cautela.

Assim, não cedemos à tentação fácil de uma posição de total destruição do processo em curso, que nada traria de positivo, mas fomos sempre parceiros empenhados na tentativa de solucionar as fundadas dúvidas de legalidade que sempre tivemos.

Todavia, como é do conhecimento público, a recente decisão relativa à não inclusão nos cadernos eleitorais das UO’s dos trabalhadores que, embora afetos ao CRSCUP, nelas se encontram fisicamente a exercer funções, espoletou a reação que estava a ser ultimada.

Nessa sequência, a CT-UP reuniu com os órgãos de gestão da U.Porto tendo tido oportunidade de expor, claramente, a sua posição.

Donde, sempre movidos pela defesa dos legítimos direitos e interesses dos Trabalhadores que tão honrosamente representamos, mas também cientes da importância de preservar a U.Porto, por ser ela a nossa Casa, demos entrada, junto do Conselho Geral, de um documento com um aturado estudo técnico-jurídico que sumaria as dúvidas de legalidade quanto ao CRSCUP.

Certamente que aqui não cabe repetir esses argumentos, mas queríamos resumi-los. Segundo cremos, o procedimento de criação do CRSCUP não respeitou a lei geral nem os Estatutos da U.Porto; a afetação dos trabalhadores violou as leis laborais; a decisão de exclusão desses trabalhadores em funções nas UO’s é ilegal e inconstitucional; há princípios de transparência administrativa que não têm sido observados.

É esta a altura de o Conselho Geral se pronunciar, como órgão que, em última instância, dentro da Universidade, garante a legalidade. E o momento é, julgamos, o mais apropriado, por ser o início de um novo mandato reitoral em que esta questão sempre teria de ser elucidada.

O CRSCUP, eventualmente com diversa configuração jurídica, é tão essencial quanto deverá ser impecavelmente respeitador do Direito e dos direitos de todas e todos quantos nele trabalham. Só assim se dignifica e se impõe, pela qualidade e irrepreensibilidade de procedimentos.

A CT-UP entende ter cumprido, neste ponto, a sua missão, não cedendo a populismos fáceis e tendo sempre por norte a Universidade que a todos nos congrega.

As nossas mais cordiais saudações,

O Secretariado Executivo da CT-UP