Posição da CT-UP sobre o «Acordo Colectivo de Empregador Público»

Acordo Colectivo de Empregador Público

A Universidade do Porto, enquanto entidade empregadora, celebrou com sindicatos em 14 de Maio de 2014, portanto antes da entrada em vigor da actual Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho), um Acordo Colectivo de Empregador Público.

Este viria a ser submetido à Secretaria de Estado da Administração Pública, a 22 de Maio de 2014, antes da entrada em vigor da citada Lei. Infelizmente, a tutela não se debruçou sobre o assunto em tempo útil.

Tanto quanto a CT-UP apurou, o acordo seria devolvido à Reitoria, mais tarde e sem apreciação, impondo uma obrigatoriedade de acção conjunta com o Governo, não só através da Administração Pública, como sempre acontecera, mas agora também com as Finanças, à luz da nova legislação.

Desta forma, o processo sofreu um atraso considerável, uma vez que as negociações não tiveram sequer início. No entanto, a Reitoria, em concertação com os sindicatos, solicitou já à tutela uma reunião com o objectivo de desencadear o processo de homologação do Acordo Colectivo de Empregador Público.

Por imperativos legais, a CT-UP não poderá ser envolvida neste processo, mas acompanhará de perto o desenrolar dos acontecimentos em defesa dos interesses dos trabalhadores.

A Comissão de Trabalhadores da Universidade do Porto