Informação CT-UP: Horário de Trabalho

Aos trabalhadores da Universidade do Porto

Cumpre informar todas e todos os trabalhadores docentes e não docentes do estado do acordo coletivo de trabalho (para os Colegas em regime de Direito Privado) e do acordo coletivo de entidade empresarial pública (para os demais).

Como sabem, a entrada em vigor, isto é, a implementação concreta dos resultados conseguidos, só se efetiva com a aprovação e registo pelos órgãos competentes da Administração Pública. Foi essa, aliás, a informação que sempre prestámos.
Apesar dos nossos muito insistentes contactos com a DGERT, a DGAEP e a Secretaria de Estado competente, apenas sabemos que ambos os acordos estão para análise jurídica e que, em breve, deveremos ter notícias mais concretas. Relembramos que o regime legal específico da U.Porto, como fundação pública de direito privado, obriga a que os acordos sejam analisados por mais organismos governamentais.

Donde, de momento, do prisma legal, teremos de manter as 40 horas de trabalho semanal e o período normal de almoço.

Ressaltamos, ainda, que, por via de ações judiciais entretanto intentadas, autarquias como Vila Nova de Gaia, mesmo não o desejando, tiveram de regressar ao regime das 40 horas, exatamente por terem implementado o acordo antes do competente registo.
Estamos bem cientes do anseio de todos na concretização no terreno dos ganhos que todos juntos alcançámos, mas também podem estar seguros de que se a decisão dependesse da CT-UP, há muito o mesmo estaria implementado. Do mesmo modo, o nosso esforço por esse objetivo é cada vez mais reforçado.

Assim que tivermos mais informações, como sempre, contactaremos os Colegas.

Com as mais cordiais saudações,

O Secretariado Executivo da CT-UP,
André Lamas Leite
Cristina Isabel Claro
Maria João Leite Cardoso