Fonte: Direção-Geral da Administração e do Emprego Público – março 2022 CONTRATOS DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO » 1. O regime jurídico do teletrabalho, constante do Código do Trabalho, é aplicável à Administração Pública? Sim. O regime de teletrabalho do Código do Trabalho aplica-se, com as necessárias adaptações, à Administração Pública central, regional e local. Salienta-se, […]
Tem sido prática na Universidade do Porto a contratação de trabalhadores, ao abrigo do Código do Trabalho e para um lugar equiparado a Técnico Superior, com uma retribuição equiparada à carreira de Técnico Superior na 1ª posição remuneratória, nível 11, apesar de serem exigidas habilitações ao nível da licenciatura. Contudo, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei nº […]
Foi com um sentimento de profundo pesar que a Comissão de Trabalhadores da Universidade do Porto, tomou conhecimento do falecimento da Professora Catedrática e ex-presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto (ICBAS), Corália Vicente. A par de um percurso de inquestionável excelência na Universidade do Porto, a Professora Corália Vicente foi Membro […]