Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho (ver documento), a Comissão de Trabalhadores apelou, à Administração da UP, na reunião mensal de 27 de julho, a aplicação dos novos pressupostos legais, e nas mesmas condições, para todos os trabalhadores, contratados quer em regime público, como em regime privado. A transversalidade e harmonização de direitos, deveres […]
A Universidade do Porto, enquanto fundação pública com regime de direito privado, rege-se pelo direito privado, nomeadamente no que respeita à sua gestão de pessoal, devendo, porém, na definição do regime de carreiras próprias do pessoal promover a convergência dos respetivos regulamentos internos com as regras de direito público, conforme estabelecido no artigo 134.º, n.ºs 1 e 3, da Lei […]
No âmbito da implementação do Portal de Denúncias da Universidade do Porto https://www.up.pt/denuncias/, e decorrente do facto da CTUP não ter tido intervenção no referido processo, a Comissão de Trabalhadores solicitou uma audiência ao Magnifico Reitor no sentido de tomar conhecimento dos procedimentos e modo de funcionamento do referido Portal, por forma a garantir uma informação segura e fidedigna a […]
A 15 de julho p.p., no âmbito da discussão pública sobre a proposta de Regulamento do Provedor do Pessoal Docente e Investigador da Universidade do Porto, a Comissão de Trabalhadores remeteu ao Conselho Geral da Universidade do Porto o seguinte parecer: PARECER DA CT-UP NO ÂMBITO DA DISCUSSÃO PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA DE REGULAMENTO DO PROVEDOR DO PESSOAL DOCENTE E […]
No decurso dos próximos meses de setembro e outubro, a CTUP levará a cabo reuniões abertas e presenciais com os Trabalhadores de todas a Entidades Constitutivas da UP. Atempadamente será disponibilizada a calendarização.