Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho (ver documento), a Comissão de Trabalhadores apelou, à Administração da UP, na reunião mensal de 27 de julho, a aplicação dos novos pressupostos legais, e nas mesmas condições, para todos os trabalhadores, contratados quer em regime público, como em regime privado. A transversalidade e harmonização de direitos, deveres […]
A Universidade do Porto, enquanto fundação pública com regime de direito privado, rege-se pelo direito privado, nomeadamente no que respeita à sua gestão de pessoal, devendo, porém, na definição do regime de carreiras próprias do pessoal promover a convergência dos respetivos regulamentos internos com as regras de direito público, conforme estabelecido no artigo 134.º, n.ºs 1 e 3, da Lei […]
No âmbito da implementação do Portal de Denúncias da Universidade do Porto https://www.up.pt/denuncias/, e decorrente do facto da CTUP não ter tido intervenção no referido processo, a Comissão de Trabalhadores solicitou uma audiência ao Magnifico Reitor no sentido de tomar conhecimento dos procedimentos e modo de funcionamento do referido Portal, por forma a garantir uma informação segura e fidedigna a […]
A 15 de julho p.p., no âmbito da discussão pública sobre a proposta de Regulamento do Provedor do Pessoal Docente e Investigador da Universidade do Porto, a Comissão de Trabalhadores remeteu ao Conselho Geral da Universidade do Porto o seguinte parecer: PARECER DA CT-UP NO ÂMBITO DA DISCUSSÃO PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA DE REGULAMENTO DO PROVEDOR DO PESSOAL DOCENTE E […]
No decurso dos próximos meses de setembro e outubro, a CTUP levará a cabo reuniões abertas e presenciais com os Trabalhadores de todas a Entidades Constitutivas da UP. Atempadamente será disponibilizada a calendarização.
A Comissão de Trabalhadores da Universidade do Porto, tem sido confrontada com reclamações por parte de Trabalhadores integrados no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), regulado pela Lei 112/2017 de 29-12. Nessa sequência, solicitou um Parecer à Secretaria-Geral de Educação e Ciência, no sentido de aferir a pertinência das reclamações quanto: 1. À […]
A 21 de junho p.p. teve lugar, na sede da Comissão de Trabalhadores, a 5º Reunião da CT-UP, com a seguinte ordem de trabalhos: Aprovação da ata da reunião anterior; Monitorização e acompanhamentos dos processos e pedidos enviados à CTUP até à data; Compilação dos assuntos a tratar na próxima reunião com o Senhor Administrador; Outros assuntos