Proposta de Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho da Universidade do Porto

A Comissão de Trabalhadores partilhou com a Administração da UP uma Proposta de Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho da Universidade do Porto, com a seguinte fundamentação:

“Entende a CTUP que o Regulamento de Horários de Trabalho na Universidade do Porto, cuja última alteração consta do Despacho Reitoral GR.01/05/2014, de 8 de maio de 2014, alterado pelo Conselho de Gestão em 16/07/2015, com alteração  aprovada pelo Despacho Reitoral 23/07/2015, carece de algumas modificações, decorrentes de alterações legislativas entretanto ocorridas e da necessidade de conformar este instrumento regulamentar às diferentes realidades que convivem na Universidade.

Neste documento de trabalho foram elencadas propostas que visam a inclusão efetiva de medidas que legitimam e facilitam a implementação de práticas que promovem uma melhor conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, se articulam adequadamente com o interesse institucional e salvaguardam os princípios públicos.

A revisão deste Regulamento Interno promove, portanto, além dos ajustamentos em função dos normativos legais vigentes, a materialização das medidas previstas no sistema de conciliação da U. Porto – Conciliação4UPorto.”