A Comissão de Trabalhadores partilhou com a Administração da UP uma Proposta de Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho da Universidade do Porto, com a seguinte fundamentação: “Entende a CTUP que o Regulamento de Horários de Trabalho na Universidade do Porto, cuja última alteração consta do Despacho Reitoral GR.01/05/2014, de 8 de maio de 2014, alterado pelo Conselho […]

A Comissão de Trabalhadores partilhou com a Administração da UP uma Proposta de Regulamento de Carreiras, Contratação e Avaliação do Pessoal Não Docente e Não Investigador em Regime de Contrato de Trabalho, com a seguinte fundamentação: “A Universidade do Porto, enquanto fundação pública com regime de direito privado, rege-se pelo direito privado, nomeadamente no que respeita à sua gestão de […]

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho (ver documento), a Comissão de Trabalhadores apelou, à Administração da UP, na reunião mensal de 27 de julho, a aplicação dos novos pressupostos legais, e nas mesmas condições, para todos os trabalhadores, contratados quer em regime público, como em regime privado. A transversalidade e harmonização de direitos, deveres […]

A Universidade do Porto, enquanto fundação pública com regime de direito privado, rege-se pelo direito privado, nomeadamente no que respeita à sua gestão de pessoal, devendo, porém, na definição do regime de carreiras próprias do pessoal promover a convergência dos respetivos regulamentos internos com as regras de direito público, conforme estabelecido no artigo 134.º, n.ºs 1 e 3, da Lei […]

“Código de Conduta Para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho” Na sequência da aprovação na quarta reunião mensal da Comissão de Trabalhadores, de 17 de maio de 2022, considerando a utilidade de prover a Universidade do Porto de um “Código de Conduta Para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho”, como documento complementar ao Código Ético de […]